A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e representantes do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e da Defensoria Pública participaram nesta segunda-feira (16) de uma reunião a pedido do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
O Tribunal informou que realizará um esforço conjunto e concentrado no julgamento de todos os casos em que exista prisão provisória em um prazo máximo de 90 dias. A Ordem reafirmou o apoio a esta iniciativa durante o encontro.
Esta medida é uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que também quer que seja feito um censo físico para saber a real situação carcerária do País, uma vez que os números disponíveis não são confiáveis. Outro ponto ressaltado foi quanto aos sistemas de cumprimento de pena no Brasil.
Apesar do apoio, a Ordem irá lutar por um projeto que contemple mais do que a medida anunciada pelo judiciário, como por exemplo, o investimento nas varas de execução penal e no acesso à justiça, além de outras inúmeras que envolvam, efetivamente, todo o sistema carcerário.
