Preocupada com a precariedade do funcionamento do Poder Judiciário e da segurança pública no entorno de Brasília, a Seccional goiana manifestou apoio irrestrito à iniciativa do Ministério Público de Goiás de solicitar a urgente alteração do Código de Organização Judiciária. A proposta é elevar as comarcas iniciais do Entorno de Brasília à categoria de entrância intermediária para, consequentemente, aumentar o número de varas e de juízes nas comarcas de Luziânia e Formosa. O apoio ao pedido do MP foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional na sessão realizada na semana passada.
O levantamento realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça revela que as estruturas do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público são insuficientes para atender a crescente demanda social e processual da região. Junto com o aumento populacional, cresceram o índice de criminalidade, o número de prisões e, consequentemente, a quantidade de processos. O problema social se agrava, ainda mais, com o elevado número de réus presos, a superlotação das cadeias e a precariedade dos serviços na região, segundo destaca o referido estudo.
O apoio da OAB-GO à solicitação do MP demonstra a forte atuação da entidade para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos ao pleno exercício da advocacia. A alteração da legislação estadual vai amenizar problemas como o grande número de processos que obstrui a tramitação processual no entorno de Brasília, o que constitui evidente desrespeito ao direito do cidadão de ter total acesso à prestação jurisdicional e prejudica a advocacia no cumprimento de suas atribuições, afirmou o presidente da Seccional, Miguel Ângelo Cançado.
Miguel Cançado parabenizou o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, pela iniciativa e encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, apoiando o pedido. A mudança na lei deve ser avaliada com a devida atenção pelo TJ para o encaminhamento ágil da matéria à apreciação do Poder Legislativo, destacou o presidente da OAB-GO.
23/10 10h
