Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Flávio Buonaduce Borges, declarou apoio à parceria entre o Conselho Federal e o Ministério da Educação (MEC) para supervisionar, pelo menos, 100 faculdades de Direito, em todo o país. Em outubro, OAB e MEC realizarão uma blitz nos cursos reprovados tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) quanto pelas estatísticas do Exame de Ordem.
O grupo responsável pela blitz é formado por membros da Consultoria Jurídica do MEC e da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. E a equipe já tem papel definido: produzir uma nota técnica com as medidas cabíveis para que o MEC possa exercer seu poder de regulação, explica o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Esta força tarefa dá início a uma nova fase de combate à mercantilização do ensino jurídico. A OAB sempre defendeu que o órgão competente para fiscalizar e punir as instituições de má qualidade é o MEC. Finalmente, este grupo de trabalho foi montado, comemora Flávio Borges Buonaduce. Mas o presidente da comissão adverte: para que esta parceria gere frutos, o MEC deve assegurar autonomia à equipe.
A partir dos resultados da blitz, cursos de Direito poderão ser fechados, ter seus exames de seleção (vestibular) cancelados ou o número das vagas de ingresso reduzido. O ministro Fernando Haddad disse que vai anunciar as primeiras medidas na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, dia 8 de outubro.
10/9 17h
