A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Subseção de Ipameri e da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), acompanha a investigação da Polícia Civil sobre uma mulher suspeita de se passar por advogada no município. Ela foi detida e liberada após prestar esclarecimentos nesta terça-feira (26/08).
A investigada foi flagrada no Fórum de Ipameri, com boton de advogada, acompanhando reclamante em perícia do INSS. Após a prisão em flagrante, foi lavrado termo circunstanciado (TCO), e ela responderá ao procedimento investigativo em liberdade, pela contravenção de exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais).
A presidente da subseção de Ipameri da OAB-GO, Marília Pareja, destacou a pronta atuação da entidade. “Assim que tomamos conhecimento do caso pelo grupo de advogados da subseção, acionamos a Comissão de Fiscalização para garantir que as providências necessárias fossem adotadas. É dever institucional da OAB proteger a sociedade contra práticas que coloquem em risco a confiança no exercício da advocacia e prejudiquem os cidadãos”, afirmou.
O presidente da CFAPA, Woshington Reis, reforçou que a atuação da Ordem é constante: “A Comissão instaurou, de ofício, procedimento administrativo e já oficiou a Polícia Civil para ter acesso às informações da investigação. Casos como esse são tratados com máxima seriedade, porque o exercício ilegal da advocacia representa risco tanto para os clientes quanto para a própria Justiça”, destacou.
A OAB-GO lembra que, caso as suspeitas sejam confirmadas, a investigada poderá responder pela contravenção penal de exercício ilegal da profissão, além de estar sujeita às medidas cíveis e administrativas cabíveis.
A entidade reforça ainda que a CFAPA mantém atuação permanente na defesa da legalidade e da ética, sendo canal legítimo para recebimento de denúncias de advogados e da sociedade em geral.
Para verificar a regularidade da inscrição de qualquer profissional, basta acessar o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), disponível no endereço eletrônico www.cna.oab.org.br. Denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
