A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou, na tarde de quarta-feira (27), um ofício à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação do Governo do Estado solicitando a instalação do Gabinete de Gestão de Crises, por conta das ocupações de prédios públicos por alunos de ensino médio e professores que se manifestam contrários à implantação de Organizações Sociais (OSs) na Educação, em Goiás.
De acordo com o presidente da CDH, Rodrigo Lustosa, o Comitê atua quando há risco de violação dos direitos humanos, agindo com intuito de coibir e minimizar o excesso de força policial na atuação.
Acompanhamento
Tanto a CDH quanto a Comissão de Direitos e Prerrogativas estão acompanhando a desocupação das escolas e negociaram diretamente para a transferência dos estudantes para a área externa da Secretaria de Educação, na noite da última terça-feira (26).
O secretário da CDH, Jorge Paulo Carneiro, ressaltou que a atuação foi baseada no princípio de garantir o Estado Democrático de Direito à manifestação, ir e vir, bem como assegurar a integridade física tanto dos alunos, como de servidores da Seduce e policiais.
Ele conta que a OAB-GO mediou a interlocução para a desocupação do prédio e a garantia de que os manifestantes possam se estabelecer na área externa saindo do local apenas por vontade própria, ou determinação judicial. “Estivemos até a madrugada atuando na negociação e agora no período da tarde estivemos no local e constatamos que os acordos estão sendo mantidos”, explicou.
Já a Comissão de Direitos e Prerrogativas atuou para que os direitos dos advogados que estavam no local fossem respeitados. “A presença da Comissão por meio do secretário-adjunto, Rafael Juvenal, foi fundamental para inibir qualquer desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados”, destacou o presidente Bruno Pena.
Denúncias
A CDH está alerta para a formalização das denúncias de quaisquer violências contra os envolvidos no conflito. Elas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou feitas diretamente, na sede da instituição. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação da OAB-GO)
