A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que acompanha os desdobramentos da investigação sobre existência de um mercado criminoso de comercialização de credenciais de acesso a sistemas públicos, a partir da subtração de senhas de servidores e magistrados goianos, com oferta de serviços que incluem a alteração indevida de processos judiciais, conforme revelado por reportagem do Fantástico neste domingo (30/08).
A Seccional reconhece a extrema gravidade dos fatos relatados, notadamente diante da informação de que a Divisão de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) identificaram, no âmbito local, 350 acessos fraudulentos.
Trata-se de conduta que atenta diretamente contra a segurança jurídica, a confiabilidade dos registros processuais e a própria efetividade da prestação jurisdicional – valores essenciais ao exercício da advocacia e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A OAB-GO aguarda a devida apuração dos fatos pelas autoridades competentes, confiando na atuação célere e rigorosa dos órgãos de investigação e de controle interno do Poder Judiciário e das instituições públicas envolvidas, de modo a assegurar a responsabilização de todos os envolvidos.
Nesse contexto, a Seccional Goiana reafirma seu compromisso institucional com a integridade e a credibilidade do sistema de justiça, pilar indispensável à segurança das relações jurídicas e à confiança da sociedade nas instituições.
A OAB-GO permanecerá atenta aos desdobramentos do caso e se coloca desde já à disposição das autoridades para colaborar, no que couber, com as medidas necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos e à preservação da lisura dos sistemas processuais.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)
