A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, recebe, pela primeira vez, uma reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça (MJ). O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Paulo Gonçalves, destaca que a iniciativa da Seccional em receber o evento demonstra o interesse da entidade na situação do sistema penitenciário do Estado. O presidente da Comissão disse ainda que a iniciativa reafirma o compromisso da OAB-GO com a humanização do sistema penitenciário goiano. Entre os compromissos da OAB com a sociedade está o de velar pela dignidade humana. Além disso, o assunto é relevante para vários advogados goianos que atuam na área de execução penal, afirmou.
Na avaliação de Paulo Gonçalves, o sistema penitenciário brasileiro tem que ser amplamente avaliado, pois não cumpre sua função principal, que visa à ressocialização dos cidadãos. Hoje, o sistema apresenta um caráter apenas punitivo, mas é preciso discutir a necessidade de reeducar as pessoas, durante o período em que elas cumprem a pena, para o retorno à sociedade, disse.
O CNPCP/MJ conta com 14 integrantes, sendo que 12 deles participam da 329ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira, em Goiânia, na OAB-GO.
16/04 11h55
