O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo do convênio é implementar ações conjuntas, a fim de assegurar a adesão à campanha Igualdade Racial é pra Valer.
Entre as ações previstas estão a recomendação, pela OAB, da criação de Comissões de Promoção da Igualdade Racial em todas as 27 seccionais da entidade. Também consta o estudo da inclusão do tema igualdade racial no Exame de Ordem, além do desenvolvimento de ações focadas no combate ao racismo para a inserção na grade curricular nos cursos de Direito.
O acordo foi firmado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pela ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros. Para Cavalcanti, é preciso reconhecer o débito que o Brasil tem para com os afrodescentes. "O Estatuto da Igualdade é uma forma de promover esse resgate e seu cumprimento tem de ser efetivo no dia-a-dia de todos. A política de cotas raciais, às quais a OAB recentemente manifestou o seu apoio, é uma forma de promover esse equilíbrio que se perdeu historicamente", diz.
Já a ministra enalteceu o convênio, lembrando que é preciso que o Brasil tenha operadores do Direito com conhecimento profundo dessa matéria, a fim de manter intactas as conquistas até então obtidas pelos afrodescentes no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do Portal do CFOAB
