O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04 e em uso no STF. A parceria foi acertada em reunião nesta terça-feira (7) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.
Gilmar afirmou que o STF tem tido um reconhecimento amplo da repercussão geral em matéria constitucional – 91 casos já tiveram a repercussão reconhecida – o que justifica a necessidade de os advogados reconceberem a sua forma de manejar tais processos, “atuando mais como representantes de amicus curiae (Amigo da Causa), por exemplo, do que como advogados em si”. Até o momento, o STF não reconheceu a repercussão geral em 24 temas, sendo o mesmo que afirmar que a competência para julgar tais matérias é do STJ. Ainda segundo Gilmar, o objetivo com a OAB é difundir o novo formato do recurso extraordinário, ainda não tão conhecido entre alguns advogados.
Cezar Britto garantiu que a entidade vai trabalhar para disseminar a importância da Lei da Repercussão Geral (lei 11.418/2006), além de confeccionar cartilhas e oferecer cursos virtuais sobre como ela pode ser tecnicamente provocada pela classe dos advogados para ser aplicada pelo STF. O instrumento da repercussão geral funciona como um filtro dos recursos extraordinários que serão julgados pelo STF, cujo Pleno só recebe esses recursos se os considerar revestidos de repercussão política, econômica, jurídica ou social. “Quando temos um instrumento legal à nossa disposição e não o utilizamos bem, significa que a sociedade perde”, disse Britto, explicando a preocupação da OAB em melhor instrumentalizar a advocacia brasileira para utilizar esse instituto da repercussão geral em favor da cidadania.
Participaram da reunião a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e os presidentes das outras 26 Seccionais da entidade, que estavam reunidos em Brasília, também participaram da reunião.
Fonte: Conselho Federal da OAB
8/10 9h30
