Uma atualização no software Java – base global para aplicações em rede – ocasionou um erro no sistema Mozilla, plataforma na qual roda o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Em razão disso, advogados de todo o País estão encontrando dificuldades para operar os processos eletrônicos, o que tem gerado atrasos.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, se ampara no ocorrido para defender sua tese de uma implantação gradual. “Nada deve ser feito bruscamente. Não é necessário ser um expert em informática para se dar conta disso. Todo sistema tem falibilidade. Além disso, pedimos uma implantação gradativa porque há ainda os fatores acessibilidade e infraestrutura tecnológica, por exemplo. Tornar obrigatório o uso do PJ-e é ignorar características de várias regiões brasileiras”, defende.
O Conselho Federal da OAB entende que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. “O advogado é o representante da sociedade perante a justiça e os problemas apresentados pelo PJe limita o acesso da população ao Judiciário”, afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Carta de Goiânia
A OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregam em dezembro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O documento contendo 20 medidas urgentes para que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica foi elaborado em reunião das seccionais em Goiânia.
Além da OAB, assinam o manifesto a Associação dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA Os advogados interessados em apoiar podem aderir ao manifesto por meio deste link. Presume-se que a coexistência do processo físico (em papel) com o digital (PJ-e) é a melhor decisão para o bom andamento do Poder Judiciário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do site do Conselho Federal da OAB
