Para comemorar os 25 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou um ciclo de palestras sobre o assunto, na última quinta-feira (8), no Auditório Eli Alves Forte, na sede da instituição.
O evento contou com a presença do presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho e teve, como palestrantes, o juiz substituto de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor do Brasilcon, Marcus da Costa Ferreira; e o0 professor do Centro Universitário Franciscano (UNIFRAN) e diretor do Brasilcon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
Para o presidente da OAB, celebrar os 25 anos do CDC, significa que, embora necessite de revisões e atualizações, o CDC é um avanço, possibilitando à sociedade garantir seus direitos contra práticas e cláusulas abusivas.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha, destacou que o evento marca o esforço da OAB em fomentar, nos advogados e na comunidade, o debate sobre as garantias do CDC. “Temos a oportunidade de debater esse tema de tamanha relevância, e assim, a sociedade possa ser cada vez mais informada e exercer a cidadania”, expressou.
Ele também explicou que, no próximo mês, será lançada uma cartilha formulada por membros da Comissão. O material possui linguagem simplificada e tem como principal objetivo instruir a comunidade sobre os direitos e deveres, garantidos pelo Código, sendo disponibilizada em locais de grande acesso público.
Também estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO), do Ministério Público de Goiás; o diretor-adjunto da ESA, Tobias Nascindo; e Diretor da Brasilcon, Diógenes Carvalho. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
