O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (CFOAB-GO) alertou, por ofício, sobre a necessidade de advogadas e advogados de todas as seccionais do País de atualizarem informações no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) neste mês de julho. O banco de dados será utilizado para aferir a regularidade da situação profissional daquelas que atuam perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, diz que medida visa detectar se o advogado está suspenso ou impedido de atuar profissionalmente e, nesses casos, bloquear automaticamente o acesso ao sistema do STJ, evitando o indevido exercício de suas atribuições.
O presidente da Seccional Goiana, Lúcio Flávio de Paiva, orienta os profissionais goianos a manterem seus cadastros atualizados junto à seccional. “Além de ser extremamente importante para uma comunicação eficiente entre a Ordem e os profissionais, a atualização constante também traz mais segurança e confiabilidade para a OAB, a advocacia e os cidadãos.”
Hoje, as Seccionais da OAB são as responsáveis por alimentar e atualizar o CNA, cabendo ao Conselho Federal reunir e disponibilizar as informações em um banco único.
Segundo a ministra presidente do STJ, Laurita Vaz, no ofício enviado ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, a medida é essencial não só para permitir o controle mais eficiente do exercício profissional da classe advocatícia, mas também para garantir o funcionamento adequado do próprio sistema informatizado do STJ.
