O Supremo Tribunal Federal julgará hoje (3) três ações da oposição que exigem a posse de suplentes depois que os partidos perderam parlamentares para legendas da base governista. Para o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, é preciso acabar com as negociatas que envolvem o troca-troca partidário. Será um avanço na luta da Ordem por mudanças que já foram contempladas na proposta de reforma política elaborada pela entidade. Miguel Cançado acredita que a decisão do STF será favorável à fidelidade partidária. Segundo o presidente da Seccional, cabe ao STF julgar a constitucionalidade da matéria, que já está prevista na legislação eleitoral.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também está otimista. “Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou, disse claramente que a legislação atual já estabelece a fidelidade partidária e afirma que o mandato pertence ao partido com base em várias regras”, afirmou Britto.
3/10 11h40
