A sede da Subseção da OAB-GO de Trindade sediará palestra sobre o novo Código de Processo Civil nesta quinta-feira (26), às 19 horas. O palestrante será o conselheiro seccional da OAB-GO e diretor da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA), Flávio Buonaduce.
De acordo com Flávio, que é especialista e doutorando em Direito Processual Civil, "há uma esperança do próprio sistema da Justiça de ver os litígios atingirem seu fim por meio da aplicação de procedimentos menos complexos". Ele complementa que também é preciso comprometimento por parte dos profissionais que trabalham cotidianamente com o Código de Processo Civil, para que se evite a má aplicação das regras processuais.
Segundo informações do especialista, o novo Código de Processo Civil, sancionado no último dia 16 pelo Gabinete da Presidência da República e que entrará em vigor em 2016, traz mudanças que se adaptam à realidade social, econômica e cultural do país, como, por exemplo: o julgamento das ações obedecendo à ordem cronológica que chegam ao gabinete do juiz, incentivos às audiências de conciliação, multa para os recursos protelatórios e regras mais objetivas na fixação de honorários sucumbenciais, entre outras alterações.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)