Novo CPC agiliza recebimento de créditos

 

Com a nova legislação é clara a intenção de se agilizar a forma de satisfação crédito. A afirmação é do mestre em Direito Público Osmar Mendes Paixão Côrtes. Doutorando em Processo Civil pela PUC-SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, ele participou hoje do seminário As Novas Reformas do Processo Civil.

“O legislador está tentando tornar mais ágil a execução e mais fácil a construção patrimonial com medidas práticas como intimação na pessoa do advogado, fim dos embargos na execução  e criação de uma nova forma defesa do executado (impugnação ao cumprimento de sentença )”, explicou. Mas para Osmar Mendes, algumas alterações acabaram por inibir o bom pagador. “O bom pagador às vezes fica inibido e até impossibilitado de se defender  na execução porque, só para discutir, ele já tem que pagar uma multa de 10%”.

O seminário, realizado pela ESA-GO na sede administrativa da OAB-GO, termina amanhã (19) pela manhã.

 

18/10 – 18h30