O diretor da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA) da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges acompanhou as mudanças do Novo Código de Processo Civil que foi sancionado nesta segunda-feira (16) pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Segundo ele o novo CPC beneficia advogados criando ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça. "As principais conquistas para a classe de advogados foram: a fixação dos honorários, a condenação em ações envolvendo o poder público nos atos contrários, a condenação de honorários comerciais em favor da advocacia pública, além de ter voltado o recesso do final do ano e a contagem dos prazos em dias úteis, essas ações são de fundamental importância para a atividade", afirma Flávio.
O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código usado há mais de 40 anos, e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia. O novo Código de Processo Civil entrará em vigor um ano após a sanção (16 de março de 2016), para que o Judiciário e a sociedade possam se adequar às novas regras.
"A principal mudança no código é acelerar a tramitação dos processos na justiça e facilitar o trabalho cotidiano dos advogados", diz Flávio Buonaduce.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
