Nova liminar suspende reintegração de posse por 120 dias

18/09/2007 Antiga, Notícias

 


A ordem judicial de reintegração de posse das áreas do Residencial Serra das Brisas e do Setor Belo Horizonte Sul, em Aparecida de Goiânia, para Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono das mesmas, está suspensa por 120 dias. A decisão, prolatada pelo juiz da Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia, Roberto Horácio, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, durante reunião da Comissão de Gerenciamento de Crises da Secretaria de Segurança Pública do Estado, presidida pelo titular da pasta, Ernesto Roller.


A nova liminar determina que a prefeitura municipal realize o cadastramento das famílias residentes nos dois bairros em questão, no prazo de 120 dias. Segundo explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Acesso á Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, Paulo Gonçalves, que representou a Seccional goiana na reunião, o objetivo é verificar a situação dos moradores das referidas áreas. “Trata-se de uma ação para apurar a origem dessas pessoas naqueles loteamentos e o aspecto jurídico da situação, ou seja, saber se os moradores são possuidores de boa fé ou invasores”, explicou. Paulo Gonçalves acrescentou que as informações embasarão as possíveis medidas judiciais a serem adotadas pelas associações.


Participaram da reunião o comandante-geral da PM, Cel. Edson Costa Araújo; o diretor-geral da Polícia Civil, Marcos Martins Machado; o delegado de Polícia Civil, Itamar Lourenço; o oficial da PM, Ten. Cel. Júlio César Mota Fernandes; a procuradora de Justiça Alice de Almeida Freire Barcelos, representante do Ministério Público Estadual; a procuradora do município de Aparecida de Goiânia, Gerusa Savero Girardelli; o Major Anésio Barbosa da Cruz Júnior, representante da Secretaria da Justiça; o deputado estadual Coronel Queiroz, representante do Poder Legislativo.


Estavam presentes ainda a presidente da Associação dos Moradores do Setor Belo Horizonte, Margarida Borges; o vice-presidente da Associação de Moradores do Residencial Serra das Brisas, Bernardo Bispo Bezerra; além dos advogados das associações, da Construtora Gutemberg e da família Lino.


 


18/9 – 19h30

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com
×