A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia que foi vencida em sua posição e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicou nesta terça-feira (1º de setembro) o decreto 1.701/2020 determinando a prorrogação por mais 30 dias da retomada gradual dos serviços presenciais do Poder Judiciário Goiano (audiências) e da contagem de prazos dos processos físicos.
O novo prazo será o dia 4 de outubro de 2020 (clique aqui e veja o decreto na íntegra) e não mais o dia 2 de setembro, conforme previsto anteriormente. A proposta foi apresentada em reunião virtual aos integrantes da Comissão de Crise, da qual faz parte a OAB-GO, representada pelo seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, realizada na última segunda-feira (31 de agosto).
Cumpre esclarecer à advocacia que, na ocasião, a Seccional Goiana se posicionou contrária à proposta de prorrogação. Votamos pela manutenção do cronograma original, reforçando a necessidade da retomada gradual das atividades e prazos de processos físicos seguindo as orientações das instituições de saúde e de política sanitária.
Argumentamos que, apesar de entendermos que ainda não vencemos o coronavírus, aprendemos a lidar com ele, mitigando sua transmissão; também a experiência clínica reduz a cada dia o número de internações e de mortes pela Covid-19.
São estas evidências que possibilitam a retomada gradual das atividades jurisdicionais com segurança; a iniciativa privada, é sabido, já retomou suas atividades, observando diretrizes de segurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS); os poderes Executivo e Legislativo de Goiás também voltaram à atuação presencial, não podendo o Poder Judiciário Goiano, que presta um serviço essencial à cidadania, ficar de fora; diversos tribunais seguiram seus planos e retomaram suas atividades em agosto.
O voto da OAB-GO, embora vencido, foi acompanhado pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).
Sendo assim, a OAB-GO concita a alta cúpula do TJGO a rever esta decisão, tendo em vista a importância da retomada gradual das atividades do Poder Judiciário, neste momento de vulnerabilidade, para o andamento das atividades estatais e para a garantia de direitos dos cidadãos.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
