O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, participa neste momento de audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça (MJ), na sede da Seccional goiana.
Miguel Cançado afirmou que o ineditismo em sediar a reunião do Conselho revela reconhecimento à preocupação da entidade sobre a política penitenciária nacional e à forte atuação da OAB-GO, por meio da Comissão de Direitos Humanos, nessa discussão. A Seccional é, ao mesmo tempo, parceira e cobradora das instituições responsáveis pelo sistema penitenciário em Goiás, afirmou.
O presidente da Ordem disse estar preocupado com a situação atual da Vara de Execução Penal. As deficiências de estrutura física e de pessoal prejudicam muito a prestação jurisdicional. Na busca por melhorias, a OAB-GO incluiu nas propostas para o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o pedido de adoção de providências urgentes para agilizar o trâmite dos processos. Essa ação demonstra mais uma vez o compromisso da entidade com a sociedade goiana, concluiu.
16/04 17h20
