O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, disse que regularizar os honorários devidos à advocacia dativa é dar aos profissionais a dignidade que merecem e, com a regularização, o Estado cumpre uma função social relevante. Ele falou sobre o assunto durante entrega do Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria do Judiciário Estadual, ao governador Alcides Rodrigues. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (2).
Em seu discurso, Miguel Cançado lembrou que a OAB-GO tem buscado o pagamento da dívida do Estado com os advogados que prestam assistência judiciária e destacou a parceria com o governo estadual. "O governador tem sido sensível ao trabalho desempenhado pela categoria", afirmou. "A advocacia dativa é fundamental para o pleno acesso do cidadão carente à Justiça".
Em 2008, um convênio assinado entre a OAB-GO e o Estado possibilitou o parcelamento de mais de R$ 5 milhões a inúmeros profissionais. Já são 1.494 advogados beneficiados. "Milhares de cidadãos goianos podem ter acesso à jurisdição por meio da advocacia dativa", lembrou o presidente da Seccional.
