O conselheiro federal pela OAB-GO e ex-presidente da entidade no estado, Miguel Ângelo Cançado, foi eleito na manhã dessa quarta-feira (15), presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para um mandato de dois anos. Ele será um dos 13 integrantes do Conselho, que tem por objetivo assessorar a instituição em questões relativas à comunicação, além de emitir pareceres para os outros poderes e entidades organizadas.
Estiveram presentes na eleição, o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Na ocasião, Calheiros destacou que o Conselho auxilia no exercício da democracia, uma vez que se faz necessária a opinião de especialistas que possam responder de forma rápida e correta aos questionamentos da sociedade.
Para Cunha, o órgão tem papel crucial na luta pela garantia da defesa dos cidadãos, sobretudo, no momento atual, em que a comunicação se transforma constantemente, sendo primordial a manutenção de fórum com pessoas qualificadas, que possam ser consultadas para opinar sobre as tecnologias que englobam esse universo.
Primeiro goiano no Conselho
Primeiro goiano a comandar o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Cançado falou sobre suas expectativas e os desafios da Comunicação Social, no Brasil. Segundo ele, serão atendidas e discutidas demandas inerentes ao debate da sociedade, como liberdade de imprensa e acesso à informação.
Leia, abaixo, entrevista concedida por ele:
OAB GO- Qual a importância do Conselho no cenário de comunicação no país?
Muito ampla. Esse é um órgão com previsão constitucional de assessoramento, de auxílio das casas legislativas federais, com a dimensão de opinar, emitir pareceres e recomendações ao Congresso, em quase todas as matérias que dizem respeito à comunicação no Brasil, inclusive a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, propaganda, regulação das propagandas, concessões de rádio e televisão.
OAB GO- Qual é a dimensão dessa eleição para o senhor?
Tenho a satisfação de ser o primeiro goiano a dirigir o Conselho e estarei lá como representante da seccional da OAB Goiás e do Conselho Federal. O que me espera pela frente é muito trabalho. Espero que consigamos dar vasão às demandas que o Congresso Nacional nos encaminhar, para dar visibilidade ao trabalho do Conselho, unindo o fator efetivo do órgão de assessoramento. As funções do Conselho tem sido muito debatidas no Brasil, sendo alvo de muitos questionamentos inclusive de massa, justamente pela importância que tem, já que é o elo entre o parlamento e a sociedade civil. E lá eu sou o representante legítimo da sociedade civil dentro do Congresso, mas, indicado pela OAB.
OAB GO- Qual o tema de maior relevância em comunicação que será debatido?
Eu acredito que será a liberdade de expressão, regulação da mídia e, especialmente, o acesso à informação, que é aquilo que o cidadão mais precisa. E a comunicação como um todo tem múltiplas facetas. Precisamos promover a transparência, em todos os âmbitos, das atividades públicas e privadas no Brasil. (Por: Maria Amélia Saad, Assessoria de Comunicação Integrada da OAB GO)
