O advogado Murilo Soares Teixeira, membro da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), lança o livro “A Isenção Tributária dos Clubes Brasileiros de Futebol”, no dia 8 de dezembro (sexta-feira), às 19h30, na Câmara Municipal de Goiânia. A CDD é apoiadora do evento.
A obra aborda o cenário que envolve concessão de benefícios fiscais, especificamente a isenção tributária (IRPJ, PIS, COFINS e CSLL) aos clubes brasileiros de futebol praticado profissional. Com prefácios de Wladimyr Camargo e Adalberto Greco, o livro traz comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei nº 13.155/2015); Lei nº 9.532/1997 e as alterações promovidas pela Lei nº 12.868/2013; Lei Pelé nº 9.615/1998; Lei Timemania nº 11.345/2006; Medida Provisória nº 2.158-35/2001; ao Parecer 086/2012 do CONJUR-ME/CGJ/AGU e Parecer n 2567/2017 da PGFN/CAT.
