A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal (CNDH) da OAB reuniu-se na manhã dessa segunda-feira (16/1), com os presidentes das comissões análogas para seguir refletindo a respeito das medidas tomadas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O encontro foi um momento de revelar um balanço às seccionais das ações da OAB Nacional e da seccional do DF desde então, além da escuta de novos aspectos que merecem atenção e novas proposições de atuação.
A reunião extraordinária foi gravada e fica disponível no canal oficial do CFOAB no YouTube para que as informações possam ser revisitadas.
O vice-presidente da CNDH e conselheiro federal por Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, ressaltou que a OAB-GO disponibilizou comitivas para apoio aos colegas da OAB-DF e reforçou que a comissão está à disposição da sociedade para continuar zelando pelo respeito à ordem democrática. “O papel da CNDH é a preservação da garantia que todos aqueles que participaram e estão sendo investigados devem responder pelos seus atos sob o manto daquilo que se tentou destruir (e não conseguiram), isto é, o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal. Isso significa dizer que direitos humanos deverão ser preservados, dentre os quais, além das prerrogativas da defesa, a dignidade do investigado face às suas condições de clausura, quando sabemos todos, das mazelas seculares do sistema prisional”, destacou.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, exaltou o trabalho que tem sido feito pelas entidades da advocacia. “A ideia foi inicialmente esclarecer, in loco, usando da credibilidade da Ordem, que estavam sendo tomadas todas as medidas possíveis naquele momento tão difícil. Outras ações foram a garantia das audiências de custódia, das prerrogativas profissionais, para evitar a captação ilícita naquele local, bem como a montagem de uma tenda da OAB para que os colegas tivessem acesso fácil à OAB e aos clientes”, enumerou.
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ressaltou que, ainda que não tenha sido uma reunião deliberativa, já que convocada de forma extraordinária, o encontro foi importante para transmitir informações e colher sugestões dos colegas integrantes do sistema.
“Todas as sugestões serão analisadas e, para algumas delas, já estamos dando encaminhamentos. Estamos num momento atípico da nossa história, mas a OAB está agindo à altura. São atos golpistas, antidemocráticos e os repudiamos, assim como estamos atentos aos direitos humanos dos detidos que agora ingressam no sistema penitenciário”, disse a presidente da CNDH.
