A advogada Helen Teisa de Sousa Leal, especialista em Direito Médico, e o cardiologista Sérgio Baiocchi Carneiro, diretor de mercado da Unimed, abordaram a responsabilidade civil no erro médico durante a abertura do 1º Fórum de Debates da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), da OAB-GO, na noite de segunda-feira (2).
Helen mostrou como o direito tem interpretado as ações de erro médico, as tendências da jurisprudência e como a legislação evoluiu nessa questão. Conforme a explanação da advogada, no Brasil, 80% das ações de erro médico resultam em insucesso. Somente de 2% a 3% são bem-sucedidas, correspondentes a erros grosseiros, os quais dispensam a realização de perícia, visto que qualquer leigo pode perceber. "Normalmente, a ação de erro médico é proveniente de uma doença que já foi instaurada no paciente, então ele perde a vida, ou o tratamento não tem sucesso pela simples evolução da doença, e busca-se a culpa de alguém, o médico."
Carneiro constatou que assim como aumenta o número de profissionais que ingressam na medicina, crescem os erros médicos, muitas vezes provocados pela má formação, causada pela proliferação indiscriminada de escolas de medicina. Outra questão abordada pelo ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC-GO) foi a mudança da sociedade: antigamente, os médicos eram procurados por pacientes, amigos, pessoas que confiavam em seu trabalho. Hoje, o paciente passou a ser um cliente, um consumidor. "Por incrível que pareça, todos os médicos têm de ter um Código do Consumidor em cima do balcão. Há uma inversão de valores muito grande, o que acaba acarretando mais erros, maior distanciamento entre médico e paciente, então é um círculo vicioso que precisamos quebra", disse.
Participação
O evento contou com a presença do secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, que representou o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio; do diretor-tesoureiro Enil Henrique de Souza Filho; do secretário da CAJ, Tobias Nascindo Amaral Gonçalves – representando o presidente da comissão, Enil Henrique de Souza Neto; do coordenador da Subcomissão de Estudos Jurídicos e um dos organizadores do evento, Wanderson de Oliveira; e da advogada Karina Arraes, que mediou o debate.
Oliveira ressaltou a missão da CAJ de debater temas relevantes à sociedade e Gonçalves destacou o papel da comissão em apoiar os estudantes, bacharéis e advogados recém-formados. Já Buonaduce disse que a CAJ não é uma parceira, mas a própria OAB-GO, visto que mais de 60% dos inscritos na Ordem são de advogados em início de carreira.
O público lotou o auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) para participar do fórum. É o caso do estudante do 5º ano de Direito Rogério Alves Moreira, atraído pela questão da responsabilidade objetiva no erro médico: "Vim para obter conhecimento no assunto". Já a estudante do 1º ano de Direito Cleusa Elita Leite veio de Inhumas para prestigiar o evento. "Minha intenção é integrar mais o mundo profissional da advocacia, estar em contato com os debates da profissão."
O 1º Fórum de Debates continua nesta terça-feira (3), a partir das 18h30. Desta vez, a discussão será sobre liberdade de expressão e privacidade, com o presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, Otávio Alves Forte, e a jornalista Cileide Alves Cunha, de O Popular. O evento será encerrado com sorteio de bolsas de estudo, assim como ocorreu na segunda-feira (2).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
