O senador Marco Maciel (Democratas) abre em Goiânia, nesta segunda-feira (10), às 18 horas, o I Seminário Goiano de Arbitragem. O senador é autor do projeto da Lei 9.307 de 1996 que instituiu a arbitragem no País. O evento é uma promoção da OAB-GO, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, cuja presidente é a conselheira seccional Carla Sahium Traboulsi. O seminário será realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da Seccional. A programação vai até a quarta-feira (12).
Na abertura, o senador Marco Maciel falará sobre As Inovações na Lei de Arbitragem. No mesmo dia, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi vai palestrar sobre Resolução Alternativa de Controvérsias. Encerrando a programação de hoje, a advogada Selma Ferreira Lemes, de São Paulo, vai falar sobre Arbitragem no Âmbito Interno.
Na terça-feira (11), às 19 horas, o advogado Marcelo Ferro (RJ) vai tratar da Arbitragem no Âmbito Internacional. E na quarta-feira (12), também às 19 horas, a palestra da advogada Edith Bertoletti sobre Aplicação do Direito Arbitral fecha a programação do evento.
Arbitragem é uma alternativa para solução de conflitos fora da Justiça tradicional, a qual as partes (pessoas físicas ou jurídicas), livre e voluntariamente (não há lei que obrigue), se submetem para obter soluções ágeis e de custo reduzido. Em vez de procurar o Poder Judiciário, o cidadão recorre a uma Corte de Conciliação e Arbitragem para buscar a solução do litígio. Em Goiás há 23 Cortes de Conciliação e Arbitragem. O instituto da arbitragem é utilizado em países como os Estados Unidos e os europeus, na solução de conflitos cíveis, comerciais e trabalhistas.
10/3 – 8h25
