O presidente em exercício da OAB-GO, Sebastião Macalé, participou nesta quarta-feira (24) do lançamento do Dia da Conciliação Ambiental, uma parceria da seccional com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema). O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Victor Alencar de Mendonça, também participou do evento.
No Dia da Conciliação Ambiental será possível fazer reabertura de prazos para apresentação de defesa, notificação de contribuintes, revisão de multas ambientais, agendamento para análise de processos, revisão de prazos para cumprimento de Temos de Compromisso Ambiental, registro de denúncias para fiscalização, protocolo de documentos pendentes em processos de licenciamento e consulta de processos. Além disso, os contribuintes poderão ter assessoria jurídica durante o evento. O evento será realizado no dia 16 de agosto, no auditório da Amma, das 8 às 17 horas.
Sebastião Macalé enalteceu a inciativa e destacou que um dos entraves da administração pública é a burocracia. "Esse evento inovador está perfeitamente estabelecido dentro da legislação, que rege sobre a mediação e a conciliação. É de extrema importância por que vai diminuir o número de demandas, evitando, assim, o acúmulo de processos no Poder Judiciário, além de dar respostas rápidas às pessoas."
O presidente da Amma, Pedro Wilson, afirma que a agência está aberta para solucionar as pendências dos contribuintes. "Com a conciliação abriremos para uma conversa com a população em que poderá ser feita a reabertura de prazos para apresentação de defesa, revisão de multas, agendamento para análise de processo, assessoria jurídica, protocolo de documentos pendentes em processos de licenciamento, entre outros serviços", diz.
O delegado da Dema, Luziano de Carvalho, acredita que essa parceria visa também um trabalho em conjunto para a preservação do meio ambiente. "Queremos atuar unindo forças para as ações da agência fortalecendo a luta para a conservação e manutenção das espécies. Precisamos de ações preventivas, combates às pichações, não permitir construções ilegais que cause danos ambientais. Assim, a população e a natureza agradecem", declara.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações da Assessoria de Comunicação da Amma
