O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, ministrou palestra nesta segunda-feira (23/09) no XIX Simpósio de Estudos Jurídicos e Ciências Sociais Aplicadas, promovido pela Universidade de Rio Verde. O tema proposto para a discussão foi Democracia e o Judiciário na Atualidade. O evento reúne acadêmicos de direito da UniRV, docentes da instituição, e toda a comunidade jurídica da região.
Lúcio Flávio explorou o assunto sob o prisma do ativismo judicial, que consiste na atuação de juízes e tribunais além seus limites naturais de “aplicadores da lei” para se converterem em “criadores da lei”. Ao ressaltar que tal fenômeno atinge vários países e não somente o Brasil, o presidente da OAB-GO utilizou exemplos recentes para provocar os presentes a reflexão se o ativismo judicial é benéfico ou maléfico tanto para o Direito quanto para a sociedade.
“Dentro do processo civilizatório experimentado pela sociedade, um dos maiores avanços, pelo menos para o mundo ocidental, foi quando deixamos de ser governados por pessoas e passamos a ser governados por leis”, disse Lúcio Flávio ao defender que o Poder Judiciário precisa se ater ao seu objetivo principal, aplicar as leis. O presidente afirmou ainda que o ato de legislar, ou seja, discutir e criar leis, é responsabilidade tão somente daqueles que foram legitimados pelo voto popular e possuem, dentro do Estado de Direito, a prerrogativa para tal, sendo eles vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.
Também prestigiaram o XIX Simpósio de Estudos Jurídicos e Ciências Socais Aplicadas, o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o presidente da subseção de Rio Verde, Eduardo Lobo, o conselheiro seccional e diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Rildo Mourão Ferreira, a conselheira seccional Valéria Menezes.
