A presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Lorena Barbosa Carneiro, instalou subcomissão para estudar o anteprojeto do novo Código Comercial. Os apontamentos serão apresentados ao advogado Fábio Ulhôa Coelho, organizador da proposta que deve ser protocolada na Câmara dos Deputados no segundo semestre. Fábio Ulhôa estará em Goiânia para palestrar sobre o tema na Conferência Estadual dos Advogados da OAB-GO, que será realizada de 26 a 28 de outubro.
Lorena ressalta a importância de atualização da legislação, pois, segundo ela, o Código Comercial que está em vigência data de 1850. "Nós temos que abordar, no novo Código Comercial, os temas que já estão defasados. Há gargalos no Direito Comercial que precisam ser revistos", salientou. A presidente da comissão destaca ainda a participação da OAB-GO no debate da elaboração do projeto. "Participamos da audiência pública no Câmara dos Deputados e devemos estar presentes em outras reuniões, além de elaborar sugestões a serem incorporadas ao novo código", ressaltou.
