A Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO realizou, na segunda-feira (27), a abertura do 2º Fórum de Debates da CAJ na Escola Superior de Advocacia (ESA). No primeiro dia de evento, o tema tratado foi Aplicabilidade da Lei Seca. Nesta terça-feira (28) o tema será A Problemática da Matriz Tributária Brasileira.
O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, participou da abertura do evento e enfatizou a importância da CAJ. "É sempre um prazer estar nos eventos da CAJ, num fórum de debates que abordará temas tão relevantes. É importante que os recém-inscritos, estagiários, participem dos cursos promovidos pela CAJ e pela ESA, porque isso incentiva a diretoria a buscar sempre a melhor formação contínua dos advogados." O presidente da CAJ, Wanderson de Oliveira, afirmou ser uma grande satisfação para a comissão realizar o fórum. "Ficamos muito felizes em realizar este evento. Isso só é possível por causa do apoio irrestrito da diretoria da seccional à CAJ."
O primeiro palestrante da noite foi Otávio Alves Forte, que é diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA), conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Tributário, e presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Otávio abordou a lei seca e se sua aplicação tem efeito na sociedade. "Temos um grande problema hoje que é a quantidade de mortes no trânsito. São cerca de 40 mil mortes por ano, a maioria de jovens de 20 a 30 anos, causadas por imprudência muitas vezes aliadas ao consumo de álcool. Não basta a lei ser dura se na prática ela não surte efeitos punitivos. Para enfrentar o problema, a lei deve conscientizar."
O segundo palestrante foi Bruno Belém, que é procurador do Estado de Goiás, consultor jurídico e em Direito Público, especialista em Ciências Jurídico-Políticas e em Direito Constitucional. O procurador falou sobre a constitucionalidade ou não das alterações legislativas da lei seca. "A lei seca tem afetado a vida da população. O seu sucesso tem ação direta nos índices de acidentes e, consequentemente nos gastos do governo com a saúde pública."
Participaram também da abertura do evento o secretário-geral-adjunto da CAJ, Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, e o coordenador da Subcomissão de Estudos Jurídicos da CAJ e realizadora do evento, Victor Phillip Sousa Naves.
O 2º Fórum de Debates da CAJ termina nesta terça-feira (28) com palestras de Thiago Miranda, que é conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional, e fundador do Grupo de Estudos em Direito Tributário de Goiás; Deusmar José Rodrigues, que é mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor de graduação; e Danieli Rosa Barbosa, que é secretária-adjunta da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, especialista em Direito Tributário e professora da PUC-GO. Mais informações pelo telefone (62) 3235-6502.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
