"Lei não impede criminalidade." A afirmação foi feita pelo advogado criminalista Byron Seabra Guimarães durante palestra, neste sábado (30), nas Jornadas de Direito Criminal, evento promovido pela OAB-GO e pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ele começou carreira no Poder Judiciário em 1961, onde ficou até 2005, quando ingressou na advocacia.
Para Byron Seabra, não há de se pensar que lei impede a criminalidade. "Lei não impede criminalidade, lei foi feita para convivência", destacou. "O que impede criminalidade é conhecimento conceitual e barriga cheia". O criminalista salientou a importância do respeito às garantias fundamentais do cidadão. "Se todos nós que lidamos com Direito não tratarmos com devido cuidado da imposição da estrita constitucionalidade, a proteção de todos nós acaba", garantiu.
O palestrante ainda falou sobre o papel do advogado na defesa das garantias constitucionais e no combate à violência. "Advogado, que em latim significa pai amigo’, é aquele que aconselha, agasalha, mas que não acoberta. Quem acoberta é mau profissional."
