A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza na manhã desta quarta-feira (25), na Sala de Sessões de sua sede seccional, uma reunião para discutir a lei que instituiu no Brasil, no ano de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase). No último dia 18, a lei completou 5 anos de vigência no País.
“Essa reflexão se faz muito importante no atual cenário social, uma vez que a situação do socioeducativo, e do sistema penitenciário brasileiro de um modo geral, está em discussão. Goiás precisa se pronunciar e, mais que isto, apresentar medidas de contribuição para eficácia desta lei. Precisamos nos posicionar como agentes de mudança”, afirma a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO (CDCA), Bárbara Cruvinel.
Bárbara reitera que a proposta é também sugerir e até mesmo reivindicar reformulações no texto da lei, para melhor atender aos profissionais de carreira que estão na gestão dos centros de internação. Para agregar o debate, foram convidadas para a reunião diversas autoridades ligadas ao tema, como a promotora Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, além de autoridades do Judiciário, coordenadores dos centro de internação no Estado, representantes do Juizado da Infância e Juventude e Seduce.
Situação em Goiás
De acordo com a presidente da CDCA, existem hoje 3 centros de integração na capital, e outros no Estado. Há a expectativa de mais a ser lançado em Anápolis. Bárbara afirma que, apesar das deficiências, é possível detectar melhorias no sistema em Goiás. “Comparativo a outros Estados, já apresentamos avanços no que tange alojamentos individuais, alimentação e até mesmo políticas humanitárias”, enumera.
No entanto, ela salienta que Sinase, como um todo, é ainda muito deficitário e explica as razões. “O profissional de carreira é pouco valorizado e a questão da segurança em si, no Estado, é muito discutida, mas pouco zelada por todas as autoridades. É mais que uma matéria de legislação: ela perpassa a questão de políticas públicas e a eficácia destas políticas”, conclui.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
