O planejamento e a implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 1.ª Região fica a cargo, a partir de agora, do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico – CGR-PJe-TRF1. O Comitê foi instituído por meio da Portaria Presi/Secge n.º 176, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro. Outra atribuição do grupo é a de realizar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais, o Ministério Público Federal, a Advocacia Pública Federal, a Defensoria Pública Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades envolvidas com o PJe, com vistas à implantação, sustentação e evolução do sistema, garantindo a observância das diretrizes previstas no Termo de Cooperação Técnica CNJ 29, de 29 de agosto de 2012.
O Comitê é composto pelos juízes federais Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, em auxílio à Corregedoria Regional – presidente -; Antônio Oswaldo Scarpa, em auxílio à Presidência do Tribunal; pelo secretário-executivo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região; e também pelos diretores da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação; da Secretaria Judiciária e da Tecnologia da Informação.
A norma estabelece, ainda, que as propostas aprovadas pelo Comitê serão consolidadas em Resolução conjunta da Presidência, Corregedoria Regional e Coordenação dos Juizados Especiais Federais, que disciplinará o PJe no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região.
Confira a íntegra da Portaria.
Fonte: Site do TRF – 1ª Região
