Por meio de ofício, a Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) comunicou à OAB-GO sobre a implantação do sistema Via Única, no qual, o procedimento para o registro de atos empresariais será realizado através de apenas uma via.
Inaugurado no último dia 14, o Via Única é um sistema virtual que tem o objetivo de facilitar a abertura de negócios. Pelo procedimento, a Junta Comercial receberá apenas uma via do documento, que será digitalizado, assinado digitalmente e disponibilizado para que o cidadão-usuário baixe no portal.
Com a implantação deste processo, o registro empresarial será simplificado, após o deferimento do ato empresarial, este será devolvido exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo de 30 dias, previsto em Resolução Plenária.
No ofício o presidente da JUCEG, Alexandre Veiga Caixeta afirma que "o Via Única trará como garantia a segurança jurídica dos atos empresariais, drástica redução da possibilidade de fraudes, economia, agilidade e otimização, além da comodidade para todos os envolvidos no registro empresarial".
O documento emitido pelo requerente através do site da Junta será validado, quanto a sua autenticidade, por meio do número protocolo e da chave de segurança, que consta no rodapé do documento emitido. Dessa forma, terá validade jurídica e deverá ser aceito em todas as instituições bancárias, cartórios e demais instituições.
Confira o procedimento detalhado aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
