José Eliton: “A OAB exerce papel fundamental na consolidação da democracia”

26/03/2012 Entrevista, Notícias

O vice-governador do Estado, advogado José Eliton de Figuerêdo Júnior, é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de reformulação do Código Eleitoral Brasileiro; membro e tesoureiro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral (Igedel); membro do Diretório Estadual de Goiás do DEM, onde é presidente estadual do Democratas Empreendedor, órgão de estudos e planejamento do partido; e membro da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO. Durante a inauguração do campo de futebol da sede social da Subseção de Formosa, o vice-governador concedeu entrevista ao Portal da OAB-GO. Confira:

Em sua opinião, quais são os principais destaques do trabalho feito pelo presidente Henrique Tibúrcio na presidência da OAB-GO?
Ao longo dos anos, Henrique Tibúrcio vem dando sequência a um trabalho que foi iniciado no passado por Eli Alves Forte, Felicíssimo Sena e Miguel Cançado. É um processo de consolidação das prerrogativas da advocacia. A OAB tem um trabalho muito forte em defesa dos advogados e de suas ações cotidianas exercidas na profissão, seja no acesso às diversas escrivanias e aos juízes, na discussão das teses de defesa levantadas por todos os advogados. A instituição garante esse suporte para a advocacia. Além disso, atua na defesa classista, no sentido de dar condições para que os advogados possam exercer sua profissão. Em todos os fóruns temos salas da Ordem dos Advogados do Brasil com computadores, impressoras e serventuários à disposição dos advogados; subseções estão sendo construídas em diversos municípios do Estado, levando também benefícios para o advogado do interior. A OAB de Goiás tem um trabalho enorme praticado aos advogados, é referência nacional de entidade que defende sua classe com altivez e responsabilidade. Temos uma estrutura física fenomenal, uma referência de entidade classista em todo o país; temos recursos, apesar de limitados, mas que são retornados aos advogados e inscritos através desses benefícios; temos um prédio sede da OAB-GO excepcional e diversas outras estruturas, como: Escola Superior da Advocacia, Farmácia dos Advogados, Livraria dos Advogados, Casag. Todos são benefícios importantes para a consolidação da classe. Henrique Tibúrcio vem para aprimorar essas garantias e conquistas e fazer com que isso seja cada vez acessível a todos os advogados, independente da localização que exerce a profissão.

Você participa da inauguração de uma obra no interior. Qual é a relevância de investir nas subseções do interior do Estado?
Os advogados do interior são tão importantes como os da Capital. A OAB precisa levar os benefícios a todos os seus inscritos. O interior possui um número grande de advogados que devem ser beneficiados com garantias, assim como os colegas que atuam na Capital. Esta é uma ação que faz justiça, que Henrique Tibúrcio vem fazendo com maestria em sua gestão frente à OAB Goiás.

A OAB procura participar ativamente da sociedade, não só em benefício dos advogados propriamente. Acha que a instituição tem realizado esses serviços?  
        A OAB foi um dos instrumentos fundamentais no processo de redemocratização do país. Está sempre inserida nas grandes discussões nacionais, temas relevantes para o exercício da cidadania e da democracia. A sua voz nunca se curva a governos ou posições partidárias quaisquer que sejam. A OAB defende o Estado enquanto instituição. Faz com que o seu papel seja garantido em todas as esferas da administração pública e dos poderes. E mais: é a única profissão contemplada como essencial para o Estado democrático brasileiro na constituição da República. A OAB exerce um papel fundamental na consolidação da democracia brasileira.

A OAB tem participado de assuntos considerados polêmicos, tais como união civil entre homossexuais e a proibição do aborto legal em Anápolis. É relevante interferir nesses assuntos?
Sim, é um papel institucional, da qual participa na consolidação das cidadanias. Nem sempre as posições da Ordem são as posições da sociedade. A OAB tem o dever de manifestar suas posições e saber dialogar com a sociedade, mas sempre em defesa do bem comum, da garantia do exercício da vigência do Direito. Devemos garantir ao cidadão todas essas prerrogativas do exercício da cidadania. A instituição sempre trabalha incansavelmente para espalhar suas posições para que o Estado democrático de Direito seja vigente no Brasil em sua plenitude.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

×