Esta anistia é o encontro do Brasil consigo mesmo. É um ato de justiça do Estado e significa que incorporamos à nossa memória um registro de reverência, desculpas e reconhecimento do Estado pela grande figura política que foi João Goulart. A declaração é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que acolheu, neste sábado (15), durante o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados, a decisão da 4ª Turma da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de conceder anistia política ao ex-presidente João Goulart e à sua viúva, Maria Teresa Goulart. O julgamento do processo de anistia foi realizado momentos antes do encerramento da conferência.
Para o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, trata-se de um resgate histórico absolutamente necessário e oportuno neste momento em que a advocacia brasileira discute exatamente a democracia e a necessidade de reafirmar as liberdades constantes na Constituição. Essa decisão adotada aqui hoje mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil continua forte no cumprimento do seu papel legal e constitucional, afirma. Esse ato resumiu o sentimento da sociedade brasileira, aqui representada por cerca de cinco mil pessoas, de que a democracia há de ser sempre reconstruída e fortalecida, inclusive com a revisão dos erros do passado, acrescentou ao dizer que a XX Conferência foi, certamente, a mais organizada e uma das mais marcantes das 20 conferências nacionais dos advogados.
Relator do processo de anistia do ex-presidente João Goulart, o advogado goiano Egmar José de Oliveira também destacou a importância histórica do ato e lembrou que se trata do primeiro presidente da República anistiado no Brasil. Essa decisão extrapola todos os limites daquilo que nossa história já registrou a respeito do ex-presidente Jango, afirmou. Hoje, o Estado fez justiça com João Goulart ao anistiá-lo e reconhecer as perseguições que ele sofreu, completou.
O julgamento do processo pela Comissão de Anistia e o pronunciamento do ministro da Justiça foi assistido pelo único neto que João Goulart chegou a conhecer, Christopher Goulart, advogado, 32 anos, nascido durante o exílio na Inglaterra.
Também participaram o ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, além de diretores da OAB Nacional, conselheiros federais e demais autoridades.
