A instabilidade de entendimentos judiciais em questões ambientais e seus reflexos no desenvolvimento econômico foram centro das atenções no I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, realizado no último dia 17 de abril, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) esteve representada no painel pela vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Nathália Iskandar.
Com o tema “O papel dos tribunais e a estabilidade da jurisprudência em matéria ambiental: segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário”, a palestra abordou o que a especialista classifica como uma “crise silenciosa”: a imprevisibilidade jurídica que cerca grandes empreendimentos no país. O painel contou ainda com as contribuições de Bruno Barsi Lemos (CFOAB) e Eduardo Saes (OAB-SC).
O congresso contemplou diversas áreas relacionadas à construção civil, como o Direito Ambiental, Urbanístico, Imobiliário, Notarial e Registral, além do Direito Condominial. Pela OAB-GO, estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Scharline Weiand; o vice-presidente do Interior da Comissão de Direito Imobiliário, Thiago Moreira; e o presidente da Comissão de Direito Condominial, Gabriel Barto.
O desafio da jurisprudência
Nathália enfatizou em sua apresentação que a constante alteração de critérios e interpretações jurídicas pelos tribunais cria uma insegurança que afeta negativamente tanto a produção quanto a proteção ambiental. A advogada argumentou que “a instabilidade da jurisprudência prejudica diretamente a sustentabilidade dos empreendimentos. A falta de normas consistentes e claras paralisa o desenvolvimento imobiliário, resultando em perdas econômicas e sociais.
O papel da advocacia
Para a vice da CDA, a solução passa obrigatoriamente pelo fortalecimento da advocacia especializada. Nathália enfatizou que cabe aos advogados e advogadas a missão de construir teses jurídicas robustas que auxiliem as Cortes na uniformização de decisões.
“O debate reforçou que a segurança jurídica não é um entrave à proteção do meio ambiente, mas sim um alicerce necessário para o desenvolvimento sustentável. Ao buscar um equilíbrio entre a exploração econômica e o rigor normativo, a advocacia contribui para um cenário em que os investimentos podem prosperar com amparo legal e responsabilidade ambiental”, acrescentou Nathalia.
Representatividade
Para a advogada, a participação da CDA de Goiás em um evento de vanguarda como este demonstra o compromisso da OAB-GO em liderar discussões técnicas que afetam diretamente o exercício profissional e a economia nacional.
