A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) abre na segunda-feira (10 de abril) as inscrições para o 1º concurso público para Procurador de Prerrogativas. Para se credenciarem, os interessados deverão acessar o site da OAB. A taxa é de R$ 150,00.
O perído de inscrição se encerra no dia 10 de maio, conforme previsto em edital. Serão três vagas para provimento imediato e 12 vagas para cadastro de reserva. O salário inicial será de R$ 5 mil mais benefícios, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Os ocupantes do cargo terão a incumbência de defender advogadas e advogados, no exercício de atividades profissionais em Goiás, judicialmente e extrajudicialmente. A proposta de contratação de procuradores de prerrogativas é um compromisso público assumido pela gestão do presidente Lúcio Flávio, à frente da OAB-GO.
Fases
A seleção contará com três fases: objetiva, discursiva e oral. As provas objetivas (80 questões) e discursiva (5 questões, incluindo uma peça prática) acontecem no dia 18 de junho deste ano. A prova oral, por sua vez, será marcada, por meio comunicado a ser publicado no site da OAB, após o fim da fase de recursos da prova discursiva.
Todas as fases são eliminatórias e classificatórias. As provas serão organizadas pela Comissão Extraordinária de Seleção da OAB-GO. Entre as disciplinas cobradas estão Legislação da OAB Nacional e Seccional, Língua Portuguesa e Textualidade, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Direito Processual Penal. Os aprovados serão contratados sob o regime celetista e Regime Geral de Previdência Social.
