O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, elogiou a iniciativa da OAB-GO de falar sobre o processo eletrônico durante o XX Colégio de Presidentes de Subseções. Ele palestrou, nesta sexta-feira (10), para diretores das subseções da OAB-GO, conselheiros e diretores da Seccional, como parte da programação do encontro que começou nesta quinta-feira (9) e vai até sábado (10).
Para Alexandre Atheniense a iniciativa da OAB-GO é inédita. Tenho viajado o país inteiro e é a primeira vez que vejo uma seccional abrir um diálogo permanente com quem desenvolve os sistemas de processo eletrônico, afirmou. Aqui a atual gestão se preocupou em fazer com que os Tribunais possam ouvir as sugestões que a OAB tem para ajudar a montar o novo cenário da Justiça eletrônica.
Em sua palestra, Atheniense abordou o estágio atual do processo eletrônico e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a OAB e as esferas do Poder Judiciário para que a informatização da Justiça seja uma realidade. A informatização vai causar impacto na vida não só de advogados, como também de juízes, membros do Ministério Público e jurisdicionado. O peticionamento eletrônico é preconizado pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) e vai proporcionar conforto e gerar economia para os advogados. Com ele, as petições são encaminhadas pela internet, sem a necessidade de protocolar o documento
Em todo o País, 280 varas já operam sem papel. O presidente da Comissão cita as vantagens. Lembra que o sistema permite controle completo de todos os processos de qualquer lugar do mundo e que os atos processuais são praticados pelos usuários diretamente no sistema. Haverá um maior intercâmbio de dados e uma forte mudança no eixo das práticas dos atos processuais.
A Lei 11.419/06 também torna obrigatória a assinatura digital nos atos processuais praticados por meio eletrônico. Essa assinatura tem que ser certificada. É a garantia de que o documento não foi fraudado. Alexandre Atheniense defende que a OAB seja a única Instituição certificadora. Hoje os Tribunais de Justiça emitem a certificação.
10/10 17h30
