A acolhida na Câmara Municipal de Goiânia ocorreu no dia 2 de outubro e, por maioria de votos, o plenário aprovou, em primeira apreciação, que a Seccional goiana faça parte da composição do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), órgão auxiliar da administração municipal que atua na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana da capital.
A emenda aditiva à Lei Complementar nº 10/91, de autoria vereador Anselmo Pereira, que atende à solicitação feita pelo presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio, em conjunto com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da OAB-GO, Rodrigo de Moura Guedes, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa onde será relatada, direcionada para nova votação no plenário e, depois de aprovada, encaminhada para sanção do Executivo.
“Essa primeira aprovação representa a possibilidade da OAB-GO participar de maneira efetiva do processo de organização do espaço urbano e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão goianiense. Torcemos para que essa inclusão ocorra a tempo de participarmos da elaboração do plano diretor de drenagem urbana da capital e também da atualização do plano diretor da cidade”, declarou o presidente da CDIU.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
