O senador Marco Maciel (Democratas) abre em Goiânia, nesta segunda-feira (10), o I Seminário Goiano de Arbitragem. A abertura está marcada para 18 horas. O senador é autor da Lei 9.307 de 1996 que instituiu a arbitragem no País. O evento é uma promoção da OAB-GO, presidida por Miguel Ângelo Cançado, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Aribtragem, cuja presidente é a conselheira Carla Sahium Traboulsi. O seminário será realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da Seccional. A programação vai até a quarta-feira (12). Na abertura, o senador Marco Maciel falará sobre o tema As inovações na lei de arbitragem. No mesmo dia, a ministra do STJ Nancy Andrighi vai palestrar sobre Resolução alternativa de controvérsias. Encerrando a programação da segunda-feira, a advogada Selma Ferreira Lemes, de São Paulo, irá falar sobre Arbitragem no âmbito interno. Na terça-feira (11), às 19 horas, o advogado Marcelo Ferro (RJ) irá tratar da arbitragem no âmbito internacional. Na quarta-feira (12), no mesmo horário, a palestra da advogada Edith Bertoletti sobre aplicação do direito arbitral fecha a programação do evento. Arbitragem é um meio alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias ao qual as partes (pessoas físicas ou jurídicas), livre e voluntariamente (não há lei que obrigue), se submetem para obter soluções ágeis e de custo reduzido. Ao invés de procurar o Poder Judiciário, o cidadão recorre a uma Corte de Conciliação para buscar a solução do litígio. Em Goiás há 23 Cortes de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O instituto da arbitragem é utilizado em países como os Estados Unidos e os países europeus, na solução de conflitos cíveis, comerciais e trabalhistas. Marco Maciel Para o senador Marco Maciel, o instituto da arbitragem traz vantagens como a agilidade na solução do contencioso. Outra vantagem, na opinião do senador, é que o árbitro, por ser um especialista na área para a qual foi escolhido, tem condições de oferecer uma solução adequada para o problema. 08/03 – 7h25
