A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, nesta segunda-feira (12), o I Fórum Estadual de Prerrogativas da Advocacia. O evento organizado pelo Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO (SDP-GO), contou com a participação de importantes autoridades da advocacia estadual e nacional e teve como objetivo discutir temas centrais para a advocacia, como as prerrogativas profissionais, a litigância abusiva e a relação com os Poderes Constituídos.
Abertura e pronunciamentos
Durante a solenidade de abertura, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a coragem dos envolvidos na construção do evento e enfatizou a importância de se debater com firmeza os ataques às prerrogativas.
“Estamos fazendo história nesta noite. Os temas aqui enfrentados exigem coragem, responsabilidade e firmeza. Em Goiás, temos visto advogados sendo transformados em réus apenas por exercerem seu trabalho. Isso é inaceitável. Não passarão”, afirmou.
Rafael Lara também reforçou o papel da OAB-GO na atuação institucional e nacional, mencionando a participação ativa de conselheiros como Pedro Paulo e Marcelo Terto, este último reeleito para o Conselho Nacional de Justiça.
A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do tema para o exercício cotidiano da advocacia.
“É uma honra receber este evento em nossa casa. Ter a casa cheia para debater prerrogativas demonstra a relevância do tema. Agradeço aos palestrantes e a todos os presentes por dividirem conosco sua sabedoria”, afirmou.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa destacou que as prerrogativas não são meros privilégios dos advogados, mas sim garantias da sociedade.
“Esses direitos são do jurisdicionado. A advocacia é instrumento de cidadania, e defender as prerrogativas é garantir o acesso à justiça de toda a população”, apontou.
A secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Chrissia Bandim, reforçou o papel da entidade no apoio à advocacia e na conscientização sobre os direitos da classe.
“Eventos como esse são fundamentais para que possamos entender e buscar nossas prerrogativas de forma efetiva. A Casag está sempre à disposição para somar nessa missão”, disse.
O presidente do SDP-GO, Alexandre Pimentel, classificou o evento como o maior e mais importante já realizado em Goiás sobre prerrogativas.
“Organizar este fórum é um desafio, mas também uma responsabilidade diante do cenário em que a advocacia se encontra. A luta pelas prerrogativas é a defesa da própria cidadania”, declarou.
Ele lembrou que o sistema goiano de prerrogativas conta com seis regionais, com atuação firme na proteção das garantias profissionais.
Compuseram a mesa de abertura: o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme, a secretária-geral Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Jr.; a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO, Ludmila Torres; o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros; a conselheira federal Thaís Inácia de Castro, que também preside a Comissão Especial de Estudos da Advocacia Digital e Redes Sociais do Conselho Federal da OAB (CFOAB); o vice-presidente executivo da OAB-GO para o Sistema de Prerrogativas, Rômulo Sebba; o vice-presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) do interior da OAB-GO, Régis Davidson; o vice-presidente para Aprimoramento e Ensino sobre Prerrogativas, Antônio Miguel de Oliveira Jorge e o presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Homero Neto, além do Presidente da Escola Superior da Advocacia, Rodrigo Lustosa.
Painéis
O Fórum seguiu com uma programação robusta de painéis temáticos voltados ao fortalecimento das prerrogativas e à valorização da advocacia. A primeira mesa abordou o tema “Prerrogativas da Advocacia, o Direito de Defesa e o Estado de Direito”. O painel contou com palestras dos juristas Demóstenes Xavier Torres e Ércio Quaresma, além de contribuições dos debatedores Alexandre Pimentel e Ludmila Torres. Ao final das exposições, foi oficialmente lançado o Projeto Encontro Regional de Prerrogativas, iniciativa que visa ampliar o debate sobre garantias profissionais em todo o estado.
O segundo painel foi sobre: “Litigância Abusiva e Publicidade na Advocacia”. A palestra principal foi conduzida por Marcelo Terto e Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe reflexões sobre os limites éticos e legais na atuação advocatícia. O debate foi enriquecido pela participação das advogadas Miriam Barcelos e Karoline Fleury Morais, que contribuíram com análises práticas sobre os desafios enfrentados no exercício da profissão diante das novas formas de comunicação e atuação nos tribunais.
Encerrando a programação, o painel “Prerrogativas da Advocacia e a Relação com os Poderes Constituídos” foi realizado com a presença do subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Carlos Ferreira que destacou a importância da atuação conjunta entre a advocacia e as instituições públicas. O desembargador Anderson Máximo, do Tribunal de Justiça de Goiás, e o deputado estadual Amilton Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), também participaram, reforçando o compromisso com o respeito às prerrogativas profissionais e ao Estado Democrático de Direito.
Presenças
Estiveram presentes: o presidente da Associação dos procuradores do Estado de Goiás; o vice-presidente do (SDP), Kaito Wllysses, o diretor-adjunto da ESA, Gustavo Mota; a presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende; a procuradora da ABRACRIM-GO, Janaina Pereira; os presidentes de subseções: de Planaltina, José Carlos; de Nerópolis, Isa Castro; de Caldas Novas, Vanderlei Pereira; de Catalão, Thadeu Aguiar; de Anicuns, Giovana Vieira; de Acreúna, Ediane Aparecida; de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo; de Cidade de Goiás, Murilo Dantas; e de Formosa, Leoson Carlos, com uma comitiva de 12 advogados. Os conselheiros seccionais: Pâmmella Pimentel, Benedito Torres, Adriano Naves, Alexandre Abreu, Tatiana Givisiez, Andressa Rodrigues, Ponciano Martines, Tatiana Rezende, Thanilla de Oliveira, Samuel Balduino, Milene Suze e Flavia Torres.
