O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, fará, nesta sexta-feira (30), exposição sobre a criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas na reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O evento está sendo realizado em São Paulo e os trabalhos acontecem durante todo o dia de hoje (30), quando será divulgada a Carta de São Paulo.
Além da criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas, constam ainda da pauta temas como os Comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, a ser apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, Flávio José de Souza Brando; e o debate em torno da adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para cargos comissionados, que terá como expositor o presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamachia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do site do Conselho Federal