O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou nesta sexta-feira (1º) da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário estadual. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
O desembargador Ney Teles de Paula assumiu a presidência no biênio 2013/2015, juntamente com os desembargadores Carlos Hipólito Escher e Nelma Branco Ferreira Perilo nos cargos de vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, respectivamente.
O ex-presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, transmitiu o cargo satisfeito com as metas alcançadas durante o período de um ano em que foi responsável pela instituição. "Deixo o cargo mais feliz e realizado, com a certeza de que cumpri com todas as responsabilidades durante meu mandato, com ênfase na valorização das pessoas", disse.
Henrique Tibúrcio elogiou a gestão de Leobino e desejou sucesso aos desembargadores empossados. "Diante dos obstáculos mais desafiadores, contem sempre com a OAB Goiás na defesa da democracia. Estou certo que estaremos ombreados nas causas mais nobres, atentos, sobretudo, ao clamor das ruas, da gente humilde, que é aquele que sempre nos chega mais forte aos ouvidos", afirmou.
Confira a íntegra do discurso do presidente da OAB-GO:
Senhoras, senhores,
Esta tarde marca a conclusão dos 11 meses de gestão do Eminente Desembargador Leobino Valente Chaves e inicia um novo, agora sob a batuta do experiente Ney Teles de Paula. A tradição democrática que norteia o poder Judiciário marca, por certo, esta nova etapa, como na anterior também se viu. Como todo recomeço, porém, como propõe o espírito republicano, trará novos ares aos corredores desta Casa. Se por um lado há ainda muitas correções a serem feitas, os acertos precisam ser perenizados.
Desembargador Leobino Valente Chaves, nesta tribuna cativa reservada à voz da advocacia e ao clamor da sociedade, a OAB Goiás depositou em suas mãos a confiança de que o advogado seria ouvido e teria fortalecida sua partição na condução da justiça.
Ministério Público, Magistratura e Advocacia formam, constitucionalmente, o tripé que administra a Justiça. Somos os três, entes absolutamente necessários para a formação do maior e mais sublime conceito do justo. Não tenham dúvida, somente a harmonia resultante da nossa interação permite distribuir justiça verdadeira a este povo.
Pois posso garantir que as portas de seu gabinete estiveram sempre abertas ao advogado. Tivemos muitas oportunidades de debater soluções para os desafios que se nos apresentavam. E muitos foram superados.
Não tenha dúvida, desembargador Leobino, de que a história reconhecerá que sob sua gestão esta Corte reconheceu que sem atendimento forense em período integral o cidadão goiano tinha seus direitos mutilados. Sob vossa sensibilidade em ouvir o clamor dos mais humildes, as vozes que ecoavam da advocacia, manifestas também na imprensa, os nobres timoneiros desta nau reconheceram que era preciso retroceder para verdadeiramente avançar.
Em diversas reuniões pudemos debater desde demandas pontuais em diferentes comarcas do Estado até situações críticas de maior envergadura, como o enorme acúmulo de processos na Contadoria Judicial de Goiânia, problema já enfrentado.
É papel constitucional da OAB cobrar providências do poder público e propor soluções, mas é também indispensável reconhecer os acertos.
Ao cumprimentá-los, desembargadores Ney Teles de Paula e Carlos Hipólito Escher, permito-me dizer que é preciso manter e alimentar a relação equilibrada entre os administradores da Justiça. É essa boa relação que garante a harmonia do Estado, a solidez das instituições e a segurança do nosso ordenamento jurídico.
Da minha parte, da parte da advocacia, os senhores receberão cordialidade e diplomacia no trato que nos confere.
Diante dos obstáculos mais desafiadores, contem sempre com a OAB Goiás na defesa da democracia. Estou certo que estaremos ombreados nas causas mais nobres, atentos sobretudo, ao clamor das ruas, da gente humilde, que é aquele que sempre nos chega mais forte aos ouvidos.
A direção deste tribunal ganha homens com diferentes históricos profissionais e pessoais, mas honrados, sobretudo. Os senhores são detentores de notório saber jurídico, são experimentados na arbitragem das lidas forenses.
Somados, detêm 70 anos de sacerdócio na magistratura Estejam certos de que as experiências que mais lhes serão úteis no árduo trabalho de comandar o Judiciário são aquelas em que reservaram seu tempo para ouvir o cidadão mais simples e voltaram sua atenção aos maiores vitimados pelas mazelas da nação.
"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas, sim, por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer." O pensamento de Albert Einstein tem quase um século, mas jamais perdeu sua contemporaneidade.
Desembargador Ney Teles, cabe a homens como nós, responsáveis pela justiça, tornar o mundo um lugar mais seguro para se viver.
Vossa Excelência alcança a maior láurea do Judiciário goiano. Em seu destacado posto a sociedade deposita suas esperanças por uma justiça mais acessível e célere.
Uma verdadeira multidão ainda clama nas ruas pelo cumprimento dos seus direitos. O mais duro golpe na democracia é a descrença do cidadão nos poderes constituídos. Um dos grandes obstáculos para a acessibilidade da população à Justiça são as elevadas taxas judiciárias, que necessária e rapidamente, precisam ser repensadas.
O déficit de 150 juízes em todo o Estado compromete todo o trabalho dedicado que o senhor realizar no comando do Judiciário, pois a morosidade da Justiça não é senão injustiça. É um desafio que merece muito empenho, planejamento e comprometimento.
Sei que encontrará a vontade soberana que regulará os seus atos, nos colegas o apoio necessário, e no corpo competente dos servidores desta Casa, a força de trabalho capaz de efetivar os comandos assumidos. O desafio é grande, mas é certo, também, que esta instituição conta com mulheres e homens de coragem, determinados, conscientes de seu papel social.
A nova corregedora-geral da Justiça de Goiás, Nelma Branco Ferreira Perilo, também enfrentará desafios, mas é igualmente preparada para o posto que ora lhe é confiado.
A advocacia goiana é grata a todos os magistrados pelas muitas vezes que agiram em reconhecimento ao papel da advocacia. Nestes momentos, não duvidem, intercederam pela coletividade.
Mas aqui e ali rompantes de arbitrariedade ainda cerceiam o exercício profissional do advogado. Nesta semana, aliás, testemunhamos mais um lamentável capítulo na história da defesa da advocacia goiana.
Cumprindo missão como integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, o advogado Marcelo Roriz foi agredido e algemado por policiais militares. Toda e qualquer agressão é historicamente repreendida e combatida pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas quando parte dos responsáveis pela segurança da população, tem gravidade ainda maior. Não toleraremos essa conduta. Não daqueles que envergam a farda, mas que a mancham com a sua covardia e arbítrio.
Em meu discurso de posse nesta semana, reafirmei o compromisso de que não descansarei enquanto um advogado tiver suas prerrogativas feridas em solo goiano. As providências contra esses bandidos de coturno já estão sendo tomadas, junto aos órgãos correicionais competentes.
Desembargadora Nelma, temos confiança de que a senhora não permitirá que qualquer ato praticado por magistrado em desfavor do exercício da advocacia fique sem a devida resposta.
Acreditamos que defender o direito do exercício profissional da advocacia é defender os direitos do cidadão. Não se trata de privilégio e sim de democracia. Daí porque tanto buscamos fazer em favor dos nossos profissionais, sem medir esforços.
Rui Barbosa disse que "a força do direito deve superar o direito da força". Responsabilizar um magistrado ou um policial que afronte as prerrogativas da advocacia não é e não deve ser motivo de desonra para as respectivas instituições que o representam, mas de reconhecimento de que a austeridade e a honestidade são virtudes próprias dos defensores da democracia.
Reconhecer a importância da advocacia, fixando-lhes valores justos como sucumbência, é também fazer Justiça. Insisto nessa questão, Excelências, porque não se afigura justo que a média do que percebe a maioria da advocacia do Brasil, esteja tão aquém do que recebem a Magistratura e o Ministério Público. Ora, temos a mesma importância, como verbera a Constituição Federal. É plausível que queiramos igual reconhecimento.
Esse paradoxo, Senhores Desembargadores, pode ser facilmente minorado, senão praticamente eliminado, pelas mãos dos magistrados, a quem incumbe exatamente fixar quanto o advogado receberá por seu trabalho. Façam-no de forma justa e equilibrada e estarão fortalecendo a Justiça, pois dela, já disse, fazemos parte.
Este egrégio tribunal tem na história a marca de guardião da moral e da ética, sem as quais não há justiça. As realizações futuras da sociedade de Goiás passam pelas mentes que daqui em diante decidirão os rumos do Judiciário e da sociedade goiana. Celebramos este momento com serenidade e confiança, pois certos estamos de que a sabedoria e a sensibilidade sempre prevalecerão.
Com a ajuda de Deus e com a preciosa intervenção de vossas excelências, estou certo de que os melhores presságios nos acompanham.
Muito obrigado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
