O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou da posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) na sexta-feira (28). Os desembargadores Mário Sérgio Bottazzo e Júlio César Cardoso de Brito tomaram posse, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do órgão.
Tibúrcio ressaltou a harmonia entre OAB-GO e TRT-18 na gestão de Gentil Pio de Oliveira, que deixou a presidência do Tribunal, e saudou os empossados. Ele disse, ainda, que a convivência com os novos dirigentes seguirá a mesma postura, "mesmo defendendo, em algumas ocasiões, pontos de vista divergentes".
Leia, a seguir, a íntegra do discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, na solenidade de posse.
"Para esta Corte, recentemente atingido os 20 anos de sua instalação em Goiás, este 28 de janeiro é um dia ímpar, assim como o é para a advocacia goiana. Por essa razão primordial, não nos limitamos, em ocasiões como esta, à saudação dos empossandos, mas, sobretudo, para exteriorizar o nosso compromisso institucional, que nos confere participação indispensável na administração da Justiça.
Trata-se, inequivocamente, de um momento em que mais uma nova história se inicia neste Pleno.
Hoje começa mais uma etapa da carreira do excelentíssimo desembargador federal Mário Sérgio Bottazzo, que, após 20 anos de magistratura, agora soma seus conhecimentos e experiências à exigente empreitada de ditar o norte das ações e políticas institucionais deste Tribunal.
Vossa Excelência irá, certamente, contribuir com a Justiça do Trabalho em Goiás, aprimorando ainda mais a prestação jurisdicional desta região, que já é referência em todo o país pela celeridade e qualidade da Justiça que aqui se distribui.
Aliás, ser forte parece ser a marca maior da cadeira que hoje passa a ser ocupada por Vossa Excelência. Aquele que lhe repassa o comando, o desembargador Gentil Pio de Oliveira, tem de nós as melhores referências, pois deixa legado de honradez e de realizações importantíssimas.
Nos últimos anos, como é da nossa história, estabelecemos parcerias profícuas, progressivas e resolutivas. Desde o início, desembargador Gentil Oliveira, a OAB-GO depositou confiança na sua determinação e serenidade, que diga-se, não decepcionou a categoria que represento, mesmo defendendo, em algumas ocasiões, pontos de vista divergentes. Destaco o trabalho das comissões de Acompanhamento Forense, presidida pelo doutor Murilo Macedo Lôbo, e de Direito Trabalhista, comandada pelo advogado Jorge Jungmann Neto, que sempre buscaram a sintonia fundamental para o saudável convívio das instituições.
Por isso, nesta noite, não posso deixar de registrar minha deferência e homenagem a Vossa Excelência pela dedicação e dignidade que emprestou a este Tribunal.
Suceder Gentil Pio de Oliveira não será tarefa fácil. Sou certo, porém, que sua atuação, Doutor Mário Botazzo, será marcante, também pela simpatia e cordialidade que, a exemplo de seu antecessor, sabe externar.
Fiquei efetivamente honrado com a sua visita nesta última quarta-feira, doutor Mário Bottazzo, e com suas palavras. Tal como disse Vossa Excelência, também prefiro não firmar promessas, mas estabelecer compromissos. E selo aqui, mais uma vez, o meu comprometimento pessoal, profissional e institucional com a melhoria da Justiça Trabalhista neste Estado.
Temos, por exemplo, dentre as muitas questões atinentes à advocacia que precisamos ver resolvidas, o reconhecimento premente da necessidade dos honorários sucumbenciais como regra nesta Justiça especializada. Igualmente, é preciso tornar viva e efetiva a norma constitucional da indispensabilidade do advogado, tornando-o presente em todas as causas.
Para alcançarmos este desiderato, ações concertadas devem dar o tom de nossos propósitos.
Compreendermo-nos mutuamente, conhecer as particularidades e as mazelas que afligem Magistratura e Advocacia, com a convicção de que buscamos ambos o mesmo fim, – uma Justiça célere, eficaz, conciliadora e solucionadora dos conflitos – é o caminho mais reto e seguro para alcançar esse objetivo.
Vamos, baseados na oportuna filosofia da oralidade que Vossa Excelência tão bem expressa, resolver todas as divergências e demandas que se apresentem entre a OAB-GO e o TRT-18. Juntos, tenho certeza de que chegaremos à unidade de resoluções que vão continuar beneficiando a instituição, o órgão e a sociedade.
Mas, desembargador, agora presidente, Mário Bottazzo, novos desafios vão surgir sempre.
Na esteira dessa expectativa, a OAB-GO continuará como aliada deste Tribunal, em especial na modernização da entrega da prestação jurisdicional trabalhista. Graças ao forte empenho do TRT-18 e da seccional goiana da OAB, a advocacia tem o apoio necessário para se adaptar à realidade tecnológica, inclusive no interior, com a implantação do sistema de informatização processual, o e-Doc.
Além disso, a entidade realiza cursos e palestras sobre os diversos assuntos inerentes à Justiça do Trabalho por meio da ESA, a Escola Superior de Advocacia. Cito como exemplo o ciclo de palestras que foi realizado no fim do último ano para discutir direito trabalhista.
Ainda visando facilitar o dia-a-dia dos advogados goianos, a OAB-GO passou a fornecer gratuitamente aos advogados a tramitação processual e intimações via internet e celular, com a entrega do RID, o Recorte de Intimações Digitais. O serviço abrange todas as unidades da federação. Enfim, a cada dia se buscam ampliar os serviços e conquistas da categoria.
Isso é lutar pela valorização da advocacia, que mesmo reunida em outras associações, como a Agatra, a Associação Goiana de Advogados Trabalhista, tem na OAB-GO a sua representante máxima. Deixo aqui, assim, o meu reconhecido cumprimento ao presidente dessa instituição, companheiro de armas, doutor João Negrão.
E, por isso, de bom alvitre que se proclame, a seccional goiana da OAB tem por todas as associações que congreguem advogados ou setores da advocacia o maior respeito e admiração.
Temos, e isso é essencial, que andar ombreados na defesa dos advogados e advogadas deste imenso país de realidades tão injustas e díspares.
Nunca é demais lembrar que todos aqueles que têm bons propósitos em favor da Justiça e daqueles que incansavelmente a buscam – nós, os advogados – terão o respaldo e o apoio da nossa grandiosa OAB-GO. Isto é, para mim, um princípio inarredável.
Mas Vossa Excelência, felizmente, não chega desacompanhado ao órgão. Júlio César Cardoso de Brito, agora vice-presidente, exerceu a advocacia de 1993 a 2008. É, portanto, um dos nossos, e tem a missão de ajudá-lo a manter o acentuado grau de dedicação e profissionalismo que elevam o TRT da 18ª Região a parâmetros de excelência em relação aos demais órgãos do Judiciário nacional.
Júlio César, oriundo do quinto constitucional destinado à advocacia, também assume o indeclinável compromisso com a transformação, para engrandecer ainda mais esta casa.
Portanto, excelentíssimo presidente, a OAB Goiás tem a satisfação de saudá-lo em nome da advocacia goiana e desejar-lhe grandes e sucessivos êxitos na missão que ora assume. Este Tribunal exige, e os senhores as terão, transparência e dedicação, o que significa exemplar conduta no cumprimento de sua árdua e relevante função.
Nos dias atuais, não mais se admite a burocracia, caminhos sem fim, linguagem soberba e arroubos de sapiência jurídica que impeçam ou afastem o cidadão do acesso à Justiça. A modernidade, Vossa Excelência o diz bem, está no pragmatismo das soluções em que o objetivo é o fim e não o enredamento do caminho que se ocupa de si mesmo.
Conte sempre com a advocacia goiana, que está cada vez mais em evidência no cenário nacional. Depois de efetivo e sincero empenho da seccional goiana da OAB e de nossa representação no Conselho Federal, reconhecendo-se o frutífero esforço e incentivo de Miguel Cançado, a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes foi, porque ostenta os necessários méritos, escolhida pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de lista que atende ao quinto constitucional, para ocupar vaga de ministro do TST, o Tribunal Superior do Trabalho. A escolha foi comemorada por todos nós que pertencemos aos quadros da OAB-GO, pois encarecemos desde o início em prol da escolha da colega Delaíde.
Sua história de vida e destacada atuação profissional honram a escolha, dificílima, porém, meritória. Delaíde é um nome valoroso dos nossos quadros e, tenho certeza, muito nos dignificará como ministra, que ostenta em sua história de vida, maiores vitórias ainda.
Aproveito o ensejo para agradecer a homenagem a uma importante personalidade que contribuiu para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho em Goiás. Vossas excelências, desembargadores da 18ª Região, aprovaram resolução pela qual o Foro de Anápolis passou a ser denominado Advogado Milton Pereira da Silva. A medida muito nos honra.
Milton Pereira da Silva, advogado anapolino, integrou a diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Anápolis, como vice-presidente eleito no triênio 1995/1997. Foi um dos fundadores, em 1982, da Associação dos Advogados Trabalhistas daquela cidade. Faleceu prematuramente em 28 de maio de 2003, com cinquenta anos de idade, após uma vida profissional dedicada ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Este Tribunal reconheceu sua história de vida e profissão dedicadas à justiça trabalhista e prestou honrosa homenagem, estendida à toda a categoria.
É no Judiciário, onde todos nós militamos, que recai não apenas a esperança, mas a certeza de que o interesse comum, o mérito da cidadania, será sempre resguardado. Por isso, contem sempre com a advocacia goiana. Contem sempre com a Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parabéns e muito obrigado."
