Mini-reforma eleitoral, captação de recursos, prestação de contas e financiamento de campanhas foram alguns assuntos abordados nesta sexta-feira, 28, pelo procurador regional eleitoral Hélio Telho, na palestra que abriu o I Ciclo de Debates Eleições
Em sua exposição, o procurador eleitoral Hélio Telho afirmou que está havendo uma profissionalização das assessorias jurídicas dos candidatos. Há dois anos, o que se percebia era um certo amadorismo na hora de assessorar juridicamente o candidato. Mas de 2004 para cá cada vez mais os candidatos tem buscado profissionais da área para que os auxiliem a evitar irregularidades no período eleitoral. Os próprios assessores têm buscado participar de debates e cursos como esse. E isso é muito positivo.
As novas regras da mini-reforma eleitoral (Lei 11300) prevêem possibilidade de cassação do diploma do candidato por abuso de poder que tenha a potencialidade de influenciar o pleito. A partir de agora, os partidos têm que ter uma conta bancária única e, somente por ela, movimentar os recursos para a campanha, que devem ser captados através de cheque nominal, transferência bancária ou depósito identificado, a fim de que haja transparência no processo de captação.
Outro ponto que, segundo Hélio Telho, contribui para frear a maquiagem na movimentação dos recursos é o registro que todo candidato deve fazer como pessoa jurídica, portando um CNPJ específico. Hoje, cerca de 120 milhões de reais são destinados pelo Governo para o fundo de apoio aos partidos políticos. Além dessa fonte de recurso, os partidos contam também com investidores que, posteriormente, irão se beneficiar com a doação dispensada.
28/07 12h
