O grupo de trabalho constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e apresentar propostas para um regime de custas para o Poder Judiciário brasileiro decidiu, nesta quarta-feira (26), promover uma série de reuniões nos tribunais de Justiça das cinco regiões do país para extrair informações, ouvir as demandas dos tribunais e conhecer as críticas dos advogados. A reunião de hoje, realizada na sede do CNJ, em Brasília, foi a primeira após a instituição do grupo de trabalho, do qual faz parte o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, por designação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
A primeira reunião externa do grupo será realizada no dia 17 de fevereiro deste ano no Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. "A ideia é estudar uma uniformização de critérios para a cobrança das custas e taxas judiciárias, sugerindo um ordenamento jurídico que fixe regras nacionais", explica Miguel Cançado. O grupo de trabalho do CNJ terá 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, para apresentar suas conclusões.
Fonte: site do Conselho Federal da OAB
