Por que o Brasil precisa manter os incentivos fiscais como política de redução das desigualdades regionais?. Este foi tema da palestra ministrada ontem, 14, pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO. Entre as autoridades presentes no evento estavam o presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado, e o secretário-geral da entidade, Celso Gonçalves Benjamin.
O secretário de Planejamento do Estado, José Carlos Siqueira; o vice-prefeito de Goiânia, Valdivino José de Oliveira; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira; e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), José Evaristo do Santos, também prestigiaram o evento.
O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Brasil (Adial), José Alves Filho, representou autoridades e convidados dando as boas vindas ao ex-governador e também membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Germano Rigotto é um profundo conhecedor da gestão pública e do cenário econômico brasileiro. Com ele teremos a oportunidade de conhecer os principais pontos da Reforma Tributária proposta pelo Ministério da Fazenda e que ainda está em andamento no Congresso Nacional, comentou José Alves Filho.
Na palestra, o ex-governador opinou sobre as mudanças necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e declarou que o maior mal do sistema tributário brasileiro, além do excessivo número de tributos, é a má distribuição da carga. No mundo inteiro existe um grande tributo que recai sobre o consumo. No Brasil, temos a Confins, o PIS, a CPMF, a CID, o ICMS com 27 legislações diferentes, o ISS, e tantos outros. Assim, o sistema tributário brasileiro incentiva, de certa forma, a sonegação e a informalidade. Sobre a má distribuição, Rigotto acrescentou: A carga tributária é alta e desigual. Quem paga gasta muito mais do que 38% do PIB brasileiro porque tem que arcar com a dívida dos que não pagam.
O ex-governador ressaltou ainda que o atual sistema proporciona a existência de uma guerra fiscal, além de ser injusto por causa da facilidade de evasão. Ele também sugeriu o envolvimento de entidades, contribuintes e Assembléias Legislativas, para a formatação do projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional. Quando se fala
A palestra foi uma realização do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, composto pela Faeg, Facieg, FCDL, Fieg, Fecomércio, Acieg e Adial, com o apoio da Assembléia Legislativa goiana.
15/06 18h05
