O secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Admar Gonzaga Neto, acredita que o artigo 30-A da Lei 9.504/1997, incluído nesse texto pela Lei nº 11.300, de 2006, será o grande instrumento de combate à corrupção eleitoral nas eleições deste ano. Admar Gonzaga falou sobre Propaganda eleitoral, registro de candidatos e arrecadação e gastos de campanha, durante o I Fórum Goiano de Direito Eleitoral, que está sendo realizado nesta sexta-feira (9), no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da Seccional goiana da OAB, pelo Instituto Goiano de Direito Eleitoral (Igdel).
De acordo com o artigo 30-A, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. Esse dispositivo pretende coibir as práticas de caixa dois, arrecadações de fontes ilícitas e também o abuso de poder econômico, explicou. Para o advogado Admar Gonzaga, qualquer prática dessa natureza deve ser combatida sem juízo de potencialidade. Eu acho que os juízes que tiverem coragem de coibir isso no curso da campanha, e até mesmo depois da campanha eleitoral com a prestação de contas, estarão prestando um grande serviço à sociedade, porque a liberdade do voto é aquilo que mais se busca em uma eleição, destacou.
A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; do presidente do Igdel, Eládio Augusto Amorim Mesquita; do tesoureiro do Instituto, José Elinton de Figueredo Júnior; do secretário do Igdel, Colemar José de Moura Filho; dos conselheiros do Instituto Danilo de Freitas e Afrânio Cotrim Júnior; do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Estado de Goiás, Francisco Florentino de Sousa Neto; do procurador-geral do município, Marconi Pimenteira; e dos deputados federais Ronaldo Caiado e Vilmar Rocha. Também prestigiaram o evento as conselheiras seccionais da OAB-GO Márcia Queiroz, Cristina Aires e Carla Sahium.
9/5 14h30
