Teve início na manhã desta terça-feira (29) o II Fórum Estadual de Direitos Humanos & Segurança Pública, no auditório da OAB-GO. O evento, realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), propõe à sociedade uma reflexão sobre os temas e providências que podem ser tomadas pelas autoridades competentes.
Na abertura do fórum, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Rodrigo Lustosa Victor, afirmou que a lamentável situação do Estado leva a OAB-GO a propor essa reflexão. “O que nos motiva é a falência mais absoluta e completa do nosso Estado, ou pelo menos esse é o nosso sentimento. A falta de segurança pública afeta vários setores, não só a tranquilidade, mas a economia, o ensino, o turismo, o sistema de saúde. Não temos em Goiás uma política clara de segurança pública. Precisamos falar à sociedade que a Ordem não fala em segurança pública sem falar em direitos humanos.”
A coordenadora do Eixo Prevenção do Fórum Goiano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Maria Sônia França, concordou: “Temos um modelo de segurança pública que atua apenas no fim do processo, quando tudo aconteceu. Precisamos romper com isso e envolver a sociedade”, declara.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo de Moura, lembrou que a Ordem não visa somente a atender os anseios da advocacia, mas da sociedade. Segundo ela, pensamentos como: Bandido bom é bandido morto estão incutidos na população e isso só se agrava quando a violência aumenta. “Mas a luta tem de ser pela segurança humana, pelos direitos humanos. Não dá para enfrentar violência com violência.”
Para o diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges, eventos como esse são uma forma de buscar ferramentas para tentar implementar as ideias discutidas na prática. “Essa é uma das missões da ESA, provocar discussão nas várias áreas do Direito com o propósito de melhoria tanto da atividade profissional como da sociedade.”
Na visão do diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, a OAB-GO é o elo entre os anseios da sociedade e os órgãos de responsabilidade do governo em suas esferas. “A Ordem é muito requisitada para intervir e atender os clamores da sociedade, e me alegra muito que a OAB está preparada para ajudar nas dificuldades. Direitos humanos e segurança pública são para todos.”
Compuseram, ainda, a mesa diretiva do fórum, o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Símaro Jordão; o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, Tabajara Póvoa Neto; o presidente do Sindicato dos Advogados de Goiás, Francisco Sena; e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Michel Pinheiro Ximango.
Programação
Após a abertura, sociólogo Ricardo Barbosa de Lima, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), ministrou a palestra magna. À tarde, estão previstos dois painéis: Criminalização dos Movimentos Sociais: Violência Contra as Minorias, com a presença do secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita; e Polícias: Desmilitarização e Municipalização.
Amanhã (30), a partir das 8 horas, o evento continua com dois painéis pela manhã: Assistência e Criminalização das Pessoas em Situação de Rua e Sistema Prisional: A Sistemática Violação dos Direitos Humanos. Após o almoço, às 14 horas, haverá o painel Tráfico e o Abuso de Drogas: Alternativas e Desafios da Violação dos Direitos Humanos e, para encerrar o evento, serão levantados os principais problemas discutidos no fórum para compilação em uma carta, que será entregue às autoridades estaduais competentes, pedindo providências.
Mais informações sobre o II Fórum Estadual de Direitos Humanos & Segurança Pública podem ser obtidas no site: https://oabgo.org.br/esa/eventos-goiania/seminario/29-e-30-10-2-forum-estadual-de-direitos-humanos-seguranca-publica/.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
