O presidente da Seccional goiana da OAB, Miguel Ângelo Cançado, manifestou ontem (30) sua preocupação em relação à freqüente concessão de liminares que autorizam o ingresso em curso superior antes da conclusão do ensino médio. O assunto foi discutido durante a reunião do Fórum Permanente de Discussão sobre a Qualidade da Educação Jurídica em Goiás, realizada no plenário da Reitoria da Universidade Católica de Goiás (UCG) sob a coordenação do presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, o conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges.
Está havendo uma inversão da ordem, afirmou o presidente da OAB-GO que ressaltou a importância da discussão desse tema. Trata-se de uma questão gravíssima e que deve ser tratada com destaque pelo fórum, ponderou. Coordenador do fórum, Flávio Buonaduce reforçou a preocupação da OAB-GO. O ingresso de estudantes que não concluíram o ensino médio em faculdades compromete a avaliação da instituição de ensino superior que os recebe, pois, na maioria das vezes, tais alunos não conseguem o mesmo rendimento daqueles que passaram regularmente por todas as etapas do ensino, avaliou Flávio Buonaduce. Esse assunto terá atenção especial do fórum, acrescentou.
Miguel Cançado discursou ainda sobre o selo OAB Recomenda, selo de qualidade atribuído às faculdades que apresentam melhores desempenhos no Exame de Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Esse selo é uma das ações da OAB pelo aperfeiçoamento dos cursos de Direito, disse o presidente da Seccional ao enfatizar que a qualidade do ensino jurídico é uma preocupação constante da Ordem. Realizado de três em três anos, o OAB Recomenda tem como intuito estimular a melhoria do ensino jurídico no País.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe-GO), o advogado Krishnaaor Ávila Stréglio, que também participou da reunião, demonstrou sua preocupação com a qualidade do ensino jurídico e destacou a relevância do Exame de Ordem. Infelizmente nossas faculdades não preparam os alunos para o mercado de trabalho. Por isso, o Exame de Ordem tem sido fundamental para selecionar os bacharéis que estão preparados para exercer a advocacia, asseverou. Krishnaaor Ávila se disponibilizou para contribuir com o fórum.
Propostas para o MEC
O Fórum Permanente de Discussão sobre a Qualidade da Educação Jurídica em Goiás enviou, na semana passada, sugestões ao projeto de criação de novas diretrizes para autorização e reconhecimento de cursos jurídicos do Ministério da Educação (MEC).
Entre os itens da proposta do MEC considerados inviáveis pelos integrantes do fórum está o que extingue o núcleo de prática jurídica. Nós entendemos que o núcleo de prática jurídica é fundamental para a formação do bacharel em direito, porque é nele que o aluno consegue exercitar a teoria que aprendeu. A extinção dessa disciplina é um grande contra-senso, ressaltou o vice-presidente do fórum e presidente da Amesg, Jorge de Jesus Bernardo.
1/7 9h40
